Uma carta-compromisso de Justiça Climática e Ambiental foi entregue a autoridades de Rio das Ostras (RJ) na terça-feira (18) por representantes do Fórum Popular de Justiça Ambiental e Climática de Rio das Ostras.
A carta foi protocola na Prefeitura e na Câmara de Vereadores. O objetivo do documento é garantir que os chefes do Executivo e do Legislativo assumam o compromisso de implementar uma série de ações discutidas nas plenárias realizadas desde 2024, quando o Fórum foi criado.
Fazem parte do movimento organizações sociais, universidades, escolas, poder público e cidadãos. Por meio do fórum eles fomentam o debate sobre os desafios e problemas ambientais e climáticos que afetam a cidade e propõem soluções integradas.
Entre os principais temas abordados estão a revisão do Plano Diretor, políticas habitacionais e ações voltadas à mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
“A carta compromisso representa uma construção coletiva, fruto de muito diálogo e da busca por justiça ambiental. Nosso objetivo é garantir que as ações propostas atendam às demandas reais da população e protejam os ecossistemas locais”, destacou Brenda Iolanda, coordenadora do Fórum.
Na Câmara, a comissão conversou com o presidente Marciel Nascimento, que atendeu e afirmou que é urgente falar sobre a crise ecológica. O grupo disse que o vereador se comprometeu em realizar uma audiência pública para a ampliação do diálogo e do debate.
Compromissos previstos na carta
A carta aponta a necessidade de políticas públicas concretas para enfrentar os desafios ambientais em Rio das Ostras. Entre as propostas destacadas estão:
Revisão do Plano Diretor no primeiro ano da próxima gestão, com participação do Conselho Municipal de Política Urbana;
Elaboração de uma política habitacional com foco na habitação de interesse social;
Combate à privatização de serviços públicos essenciais;
Implementação de coleta seletiva, com a criação de uma cooperativa de catadores de recicláveis;
Promoção de hortas comunitárias e cozinhas solidárias para combater a fome e a insegurança alimentar; Políticas de proteção e regeneração dos ecossistemas locais.
Segundo Guilhemina Rocha, presidente do Centro Cultural de Educação Popular de Rio das Ostras – CEPRO-, a carta também reflete a necessidade de um compromisso com os grupos mais vulneráveis da cidade.
“Precisamos garantir que o direito ao meio ambiente equilibrado, assegurado pela Constituição, chegue a todas as pessoas, especialmente aquelas que enfrentam maiores dificuldades para se adaptar às mudanças climáticas”, afirmou.
Sobre o Fórum
O Fórum Popular de Justiça Ambiental e Climática foi idealizado como um movimento permanente de diálogo e articulação em prol do meio ambiente. Desde junho de 2024, encontros regulares têm sido realizados no CEPRO, reunindo diversos segmentos da sociedade para discutir as dinâmicas socioambientais do município e propor soluções baseadas em um diagnóstico técnico e participativo.
A iniciativa se alinha a um movimento global que reconhece a urgência de enfrentar a crise climática por meio de ações locais. Rio das Ostras, assim como outros municípios costeiros, enfrenta desafios como o aumento do nível do mar, eventos climáticos extremos e vulnerabilidade social, que exigem infraestrutura adaptada, políticas de mitigação e uma gestão sustentável.
Com o protocolo da carta compromisso, o Fórum busca garantir que as demandas levantadas durante as plenárias se traduzam em políticas públicas efetivas. A expectativa agora é que as autoridades municipais respondam formalmente às propostas apresentadas, consolidando uma agenda ambiental inclusiva e transformadora.