Caro leitor,
O embate entre o STF e o bilionário Elon Musk, a pressão do Congresso sobre a Corte, a extensão dos negócios do crime organizado e o debate sobre novo Código Civil são temas desta edição.
Boa leitura!
STF julgará ação que pode abrir brecha para suspensão do X
Ministro Edson Fachin pauta para o plenário virtual caso envolvendo a suspensão do WhatsApp no país. Julgamento, que ocorrerá após os ataques à Corte proferidos pelo empresário Elon Musk, dono do X, o antigo Twitter, deverá abordar a possibilidade de o Judiciário derrubar uma plataforma de rede social. Os ministros também deverão debater o alcance das disposições do Marco Civil da Internet
Escalada de ataques de Musk teve origem em resolução do TSE
Norma publicada para eleições municipais impõe responsabilidade às plataformas quando não removerem conteúdos em ‘casos de risco’
Análise: Aliança entre Musk e crime organizado fracassa
Dono do X pinçou seus parceiros no Brasil entre os aliados de Chiquinho Brazão na Câmara; eles não conseguiram pautar a tese de que poder ilimitado de Alexandre de Moraes estava em jogo, afirma Maria Cristina Fernandes
Barroso: ‘País vive momento de repacificação institucional’
Em entrevista, presidente do Supremo opina sobre divergências com o Congresso e defende reação contra trama golpista: ‘Se a Justiça não reage, nas próximas eleições o grupo que perder vai achar que pode fazer a mesma coisa’
Supremo tem maioria para ampliar o foro privilegiado
Ministro Barroso dá sexto voto a favor de entendimento de que investigações contra autoridades devem permanecer na Corte mesmo após fim do mandato
PGR pede suspensão de pontos da lei do marco temporal
Procurador-geral Paulo Gonet aponta inconstitucionalidade de trechos da lei aprovada pelo Congresso
AGU e Ministério da Gestão montam comissão para reforma administrativa
Grupo terá participação de especialistas em gestão e em direito público e deverá apresentar relatório final em 12 meses
Sarrubbo: Crime organizado está no mercado formal e até em fintech
Secretário Nacional de Segurança defende, em entrevista, que polícias, MP e Judiciário atuem de forma coordenada contra facções criminosas
Perdas com o crime custam 4,2% do PIB para o setor privado
Para especialistas, prejuízos afetam concorrência e provocam incertezas no ambiente de negócios
Estado tem responsabilidade por balas perdidas, decide STF
Corte fixa tese de repercussão geral que permite compensação por mortes ou ferimentos em operações de agentes de segurança pública
Texto do novo Código Civil prevê expulsão de condômino antissocial
Questão também é tratada, de forma bem sucinta, em três projetos de lei que tramitam no Congresso
Governo estuda quatro formas de taxar ‘big techs’
Executivo deve enviar projeto com proposta ao Congresso até o fim desse semestre; financiar inclusão digital é um dos objetivos
Análise: A IA aprenderá a obedecer a lei?
Maior parte do debate atual sobre inteligência artificial e a lei está focada em como a tecnologia pode desafiar os paradigmas regulatórios predominantes
Clima: Tribunal reconhece violação de direitos humanos
Corte europeia condena Suíça em ação movida por associação de idosas por falta de medidas contra mudanças climáticas
Empresas no país já unem trabalho remoto e de 4 dias
Companhias de diversos segmentos mudam rotina para reter talentos sem aumentar salários e reduzir demissões