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A política dos Estados Unidos está passando por uma transformação que pode ter consequências profundas para o país e para o mundo. Os novos expoentes do cenário político norte-americano — com o presidente Donald Trump à frente — estão trilhando um caminho arriscado, marcado pela simpatia por movimentos da extrema-direita, como é o caso do magnata da tecnologia Elon Musk, e pelo desprezo por alianças construídas ao longo de décadas.

Essa guinada não apenas compromete o papel tradicional dos EUA como líder global, mas também ameaça o próprio equilíbrio geopolítico. A ruptura com aliados tradicionais pode gerar instabilidade, enfraquecer organismos multilaterais e abrir espaço para a ascensão de outras potências que buscam ocupar esse vácuo de liderança.

O mundo já estava perigoso. A invasão da Ucrânia pela Rússia teve impactos globais: sanções, crises energéticas e reconfiguração de alianças. O cessar-fogo em Gaza é instável, e as tensões entre Israel e grupos apoiados pelo Irã aumentam a instabilidade na região. A disputa entre os houthis no Iêmen e a coalizão liderada pela Arábia Saudita continua no Mar Vermelho. Prossegue a sangrenta guerra civil no Sudão.

Outras rivalidades ampliam o cenário de tensão. A ameaça de uma invasão chinesa a Taiwan desperta preocupação no Indo-Pacífico. China, Filipinas e Vietnã disputam ilhas estratégicas. Após o conflito de Nagorno-Karabakh, entre Armênia e Azerbaijão, a estabilidade do Cáucaso está sob ameaça.

Estados Unidos e China protagonizam uma corrida por chips, inteligência artificial (IA), influência econômica e controle de cadeias produtivas. A transição energética e as tensões no Oriente Médio impactam preços e mercados globais. A polarização política nos EUA reverbera na Europa e outros países, inclusive o Brasil.

Peru, Argentina e Venezuela ampliam a instabilidade na América do sul, com reflexos políticos e econômicos nos países vizinhos. A crise migratória mundial, cujo epicentro se deslocou para a fronteira do México com os Estados Unidos, pressiona governos e alimenta o crescimento da extrema-direita, sobretudo na Europa.

A partir da política externa disruptiva do presidente Trump, os Estados Unidos deixaram de ser o polo estabilizador da política mundial e da economia globalizada. Um mundo mais inseguro e dividido não é bom para ninguém. O momento exige sensatez e compromisso com princípios democráticos e diplomáticos que garantam a estabilidade global. O preço de ignorar essa realidade pode ser alto demais para todos.

O efeito reverso dessa política já se faz sentir. Em vez de fortalecer os interesses norte-americanos, essa postura pode tornar a vida dos próprios cidadãos mais difícil, criando insegurança econômica, diplomática e até mesmo militar. O isolamento e a polarização crescentes não favorecem o diálogo, nem a cooperação internacional — elementos essenciais para enfrentar desafios globais como as mudanças climáticas, o terrorismo e as crises econômicas.

Na segunda-feira (17/2), enquanto os termômetros de São Paulo batiam nos 34°C — maior temperatura do ano e deste verão para a cidade — o procurador Patrick Maia Merisio, do Ministério Público do Trabalho (MPT), realizava uma inspeção em uma loja nas imediações da rua 25 de Março, um dos maiores centros de comércio popular do país.

“As pessoas trabalham ali, muitas delas em ambientes fechados, são corredores estreitos, é muita gente. O problema ali do calor é que é um lugar muito cheio. Eu mesmo não fui de terno e gravata nesse dia, mas eu até passei mal – eu mesmo, fazendo a inspeção e indo até lá.”

A denúncia que levou o procurador à loja no centro de São Paulo, em meio à terceira onda de calor do ano, que afetou nove estados e o Distrito Federal, é parte de uma tendência crescente.

Em meio ao avanço das temperaturas, entre 2022 e 2024, as denúncias ao MPT que fazem referência a “calor” quase quintuplicaram – foram 154 em 2022, 621 em 2023 (ano marcado por uma onda de calor histórica no mês de novembro) e 741 no ano passado.

Em 2025, somente até 18 de fevereiro, já foram registradas 194 denúncias em que o calor foi mencionado, superando em apenas 49 dias o total registrado no ano inteiro de 2022.

“Há uma necessidade de mudança nos processos de trabalho, porque realmente estamos num momento muito diferenciado e vemos uma tendência disso só se agravar mais”, diz Merisio, que também é coordenador do Grupo de Estudos sobre Mudanças Climáticas e Impactos no Meio Ambiente do Trabalho do MPT.

Com temperaturas que chegaram aos 43°C nas últimas semanas, o Rio Grande do Sul lidera as denúncias com referência a “calor” junto ao MPT em 2025, representando 21% do total, seguido por São Paulo (18,1%), Santa Catarina (12,4%), Paraná (9,5%) e Rio de Janeiro (8,6%).

Paulo Andrade, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região, conta que a entidade recebeu entre 15 a 20 denúncias sobre calor excessivo em fábricas da região da Serra Gaúcha nas últimas duas semanas. Trata-se de um número alto em relação ao histórico, diz ele, que tem 15 anos de trabalho sindical.

“Quando está 34°C, 38°C fora da empresa, dentro da empresa está marcando 43°C. Imagina como ficam os trabalhadores soldando tanques, fazendo os processos de trabalho aí nesse calor”, diz Andrade.

Segundo ele, entre as queixas mais frequentes dos metalúrgicos gaúchos estão a falta de ventilação adequada nas fábricas e de água fresca para beber.

O sindicato tem realizado reuniões com algumas das empresas denunciadas e já conseguiu acordos com algumas melhorias, como a realização de pausas de dez minutos por turno sempre que a medição de calor ficar acima de 28°C, a substituição de bebedouros antigos por industriais e a instalação de ventiladores.

“A tendência, se as empresas não se adequarem, vai ser ter um número de denúncias cada vez maior”, afirma o sindicalista.

“Porque os trabalhadores não aguentam, temos relatos de empresas em que as pessoas estavam desmaiando, os trabalhadores saindo de ambulância. Isso não pode acontecer.”

Os profissionais mais ameaçados pelo calor extremo

Entre os setores com denúncias mais frequentes sobre calor excessivo junto ao MPT estão aqueles que envolvem trabalhos a céu aberto, como agricultura, construção civil, correios, telecomunicações e vigilância, diz Cirlene Zimmermann, titular da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), que realizou o levantamento a pedido da BBC News Brasil.

“Setores como telemarketing, supermercados e comércio em geral, panificadoras, indústrias e até hospitais também estão sendo denunciados”, cita a procuradora.

Trabalhadores agrícolas são frequentemente remunerados por produção, o que é um incentivo para trabalhar mais e evitar pausas, mesmo sob altas temperaturas

As queixas que chegam ao MPT estão alinhadas com o que mostram estudos recentes sobre os trabalhadores mais ameaçados pelo calor extremo.

“O aumento das temperaturas e as ondas de calor cada vez mais frequentes devem causar mais problemas de saúde e mortes relacionadas ao calor entre trabalhadores ao redor do mundo”, escrevem Kathryn Gibb e coautores, da Unidade de Saúde Ocupacional do Departamento de Saúde Pública da Califórnia (EUA), que publicaram um estudo sobre o tema em maio de 2024, no período científico Annual Reviews.

Segundo os pesquisadores, que fizeram uma revisão de diversos outros estudos internacionais sobre o tema, entre os setores mais ameaçados por doenças ocupacionais relacionadas ao calor estão:

Os trabalhadores agrícolas, por exemplo, são frequentemente remunerados por produção, o que é um incentivo financeiro para trabalhar mais e evitar fazer pausas, mesmo sob altas temperaturas, dizem os pesquisadores.

Já na construção civil há fatores de risco diversos, como o esforço físico intenso, a necessidade de usar roupas de proteção e a exposição direta ao sol e às altas temperaturas ao ar livre.

“Embora os trabalhadores da construção civil somem 6% da força de trabalho nos EUA, eles representaram 36% das mortes ocupacionais relacionadas ao calor entre 1992 e 2016”, citam os pesquisadores.

Em Phoenix, no Arizona, onde uma onda de calor elevou as temperaturas a 43°C em julho de 2023, canteiros de obra passaram a adotar medidas como o trabalho noturno

Um outro estudo, produzido por pesquisadores brasileiros da Universidade Estadual de Maringá e publicado na revista Safety Science, analisou os acidentes de trabalho ligados ao calor extremo ocorridos no Brasil entre 2006 e 2019.

O levantamento mostrou que trabalhadores da região Centro-Oeste, pardos ou amarelos, entre 41 e 60 anos, estão mais expostos a acidentes graves com risco de morte relacionados ao calor.

“O resultado revela como pessoas de diferentes raças estão sofrendo as consequências das mudanças climáticas no país, onde pessoas negras e de outras minorias são mais vulneráveis ao estresse térmico do que pessoas brancas”, escrevem os pesquisadores paranaenses.

Diego Xavier, coordenador do Observatório de Clima e Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), observa que essa maior vulnerabilidade das pessoas negras ao calor extremo no trabalho está relacionada a fatores estruturais que vão além da questão de saúde.

“Quando olhamos quem são os trabalhadores na construção civil ou na limpeza e conservação, ou seja, quem está trabalhando diretamente exposto em áreas externas, em geral, a maior parte dessa população é negra”, observa Xavier.

Outro ponto importante com relação a raça e cor, diz o pesquisador da Fiocruz, é que, nas periferias urbanas, também predomina a população negra, e nessas áreas não há condições de habitação que ajudem a dissipar o calor. “A tendência é que esses locais se transformem em ilhas de calor”, afirma.

“Então há essa discussão de que as mudanças climáticas e as ondas de calor afetam diferentemente as populações considerando raça e cor, mas isso é tudo problema subjacente, que vai muito além da questão de saúde, estamos falando de habitação, de distribuição de renda.”

‘Quando olhamos quem são os trabalhadores na construção civil ou na limpeza e conservação, ou seja, quem está trabalhando diretamente exposto em áreas externas, a maior parte dessa população é negra’, observa pesquisador da Fiocruz

Exaustão, acidentes e perda de produtividade

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 2,41 bilhões de trabalhadores (ou 71% da força de trabalho global) estão expostos aos riscos do calor excessivo, problema que resulta em 22,9 milhões de lesões e 18.970 mortes por ano em todo o mundo.

“No calor extremo, o corpo tenta eliminar o calor para fora. Mas se o ambiente está quente e úmido, o corpo não consegue eliminar o suor para se refrescar. Aí acontece o superaquecimento – a temperatura corporal sobe e o sistema todo entra em pane, é o que chamamos de hipertermia”, explica Fábio Gonçalves, professor de biometeorologia humana na Universidade de São Paulo (USP) – a disciplina estuda a influência do tempo e do clima sobre o ser humano.

Os problemas de saúde ligados ao estresse térmico vão desde os mais leves, como exaustão, tontura, perda de concentração e desmaios, até os mais sérios, como ataque cardíaco, transtornos renais e problemas cardiovasculares e respiratórios.

A exposição ao calor exagerado também pode levar a acidentes e ferimentos de trabalho, e até à morte do trabalhador.

“Há trabalhos que já mostram que há uma queda na produtividade do trabalhador que está exposto a condições de clima muito quente”, destaca Diego Xavier, da Fiocruz.

“Então, do ponto de vista econômico, criar condições mais adequadas para as pessoas trabalharem deveria ser algo de interesse também dos patrões, mas isso não tem sido muito observado.”

O que empresas e poder público podem fazer

Para fazer frente a esse quadro, o MPT criou no ano passado o Grupo de Estudos sobre Mudanças Climáticas e Impactos no Meio Ambiente do Trabalho, conta Patrick Merisio.

Um dos primeiros resultados desse grupo foi o lançamento de diretrizes para o enfrentamento das mudanças climáticas. O documento traz uma espécie de passo-a-passo para as empresas protegerem seus trabalhadores do calor excessivo:

Política da prefeitura do Rio em relação a vendedores de mate é exemplo de ação do poder público para proteção de trabalhadores informais, diz procuradora

No caso dos trabalhadores informais, cabe ao poder público implementar políticas para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores, diz Cirlene Zimmermann, do MPT.

Ela cita como um bom exemplo disso a política de regulamentação dos vendedores de mate na praia, feita pela Prefeitura do Rio de Janeiro, que deu registro e capacitação para centenas desses profissionais.

Para Xavier, da Fiocruz, o Rio também é exemplo pelo protocolo de calor adotado pela cidade desde junho do ano passado, depois que uma fã da cantora americana Taylor Swift morreu de hipertermia durante o show da americana em 2023.

Nesta semana, por exemplo, a capital fluminense atingiu pela primeira vez o nível 4 do protocolo, quando as temperaturas chegam ao patamar de 40°C a 44°C por pelo menos três dias seguidos.

Em resposta, uma série de medidas são adotadas, como a instalação de pontos de resfriamentos e estações de hidratação, e o cancelamento ou reagendamento de eventos de médio e grande porte em áreas externas.

Xavier pondera, porém, que o desafio agora para o país é ter diretrizes mais centralizadas de enfrentamento ao calor extremo, mas que possam ser adaptadas regionalmente.

“Não podemos mais pensar em trabalhador só como aquele que tem emprego e carteira assinada”, diz Merisio, do MPT.

“Daqui a pouco esses trabalhadores não vão nem mais ser a maioria da população economicamente ativa, estamos caminhando para isso. Então temos que pensar em medidas de proteção social voltadas para todos.”

Até o fim desta semana, em se tratando de calor, o Brasil poderá se transformar no pior lugar do mundo, segundo previsão do Centro Europeu de Meteorologia. Desde o início do ano, o país enfrenta ondas de altas temperaturas, mas a de agora parece ser ainda mais extrema, indicando que a chegada do fenômeno La Niña não esfriou o ambiente como o esperado.

Nesta segunda-feira, os termômetros no Rio de Janeiro oscilaram entre 40ºC e 44ºC, chegando a dar uma sensação de 50ºC aos cariocas — a mais alta temperatura do mundo. A primeira vez em que os fluminenses enfrentaram situação semelhante ocorreu 10 anos atrás. Conforme previsão do Climatempo, moradores das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Sudeste também não estarão livres do fenômeno nos próximos dias. Apesar de crítica, a situação não é inédita. Ao contrário, é recorrente. E vem se agravando em uma velocidade que contrasta com a das respostas das autoridades à crise climática.

O aumento da temperatura do planeta é resposta às intervenções antrópicas, humanas, na natureza. No Brasil, eliminar o desmatamento de florestas e queimadas na Região Amazônica e no Cerrado virou problema crônico, agravado pela polarização política. E a inépcia das autoridades públicas não fica restrita às áreas naturais. Faltam projetos e protocolos para mitigar os efeitos da crise do clima nos espaços urbanos.

Todos os anos, por exemplo, discute-se o que fazer nas escolas — sobretudo as públicas — durante os períodos de calor excessivo. Mais uma vez, em 2025, os estudantes iniciam o ano letivo em espaços que ainda não foram preparados para amenizar o desconforto que a elevação da temperatura impõe.

Entre os possíveis efeitos imediatos da deficiência na infraestrutura escolar, estão sonolência, perda de concentração nas aulas e desidratação. Mas uma escola que não desperta a vontade de crianças e jovens de estar nela tem consequências estruturais a longo prazo, como a evasão. Há de se ressaltar que instituições de ensino nas periferias dos centros urbanos ou no interior dos municípios costumam ser equipamentos públicos mais precários, favorecendo, assim, a perpetuação de desigualdades.

A dinâmica se repete em outras áreas, como a de transportes públicos — mais uma vez, o noticiário mostra pessoas desmaiando de calor em ônibus cheio de passageiros e não refrigerados — e nas habitações populares — a época é repleta de depoimentos de famílias aglomeradas em pequenos espaços escaldantes e preocupadas em não comprometer a conta de energia devido ao uso de ar-condicionado ou outros artifícios.

A revisão e a construção de políticas de educação, moradia e infraestrutura urbana não podem mais desconsiderar as adaptações às mudanças climáticas. São urgentes protocolos bem definidos sobre quais medidas tomar diante da chegada de uma nova onda de calor, assim como a estímulo a construções ambientalmente sustentáveis. E mais: não são raros os casos em que o calor intenso é substituído por chuvas torrenciais, também com potencial desestruturante. As experiências têm mostrado que as marcações dos termômetros mudam, mas os estragos e a falta de manejo parecem inalteráveis.

Uma carta-compromisso de Justiça Climática e Ambiental foi entregue a autoridades de Rio das Ostras (RJ) na terça-feira (18) por representantes do Fórum Popular de Justiça Ambiental e Climática de Rio das Ostras.

A carta foi protocola na Prefeitura e na Câmara de Vereadores. O objetivo do documento é garantir que os chefes do Executivo e do Legislativo assumam o compromisso de implementar uma série de ações discutidas nas plenárias realizadas desde 2024, quando o Fórum foi criado.

Fazem parte do movimento organizações sociais, universidades, escolas, poder público e cidadãos. Por meio do fórum eles fomentam o debate sobre os desafios e problemas ambientais e climáticos que afetam a cidade e propõem soluções integradas.

Entre os principais temas abordados estão a revisão do Plano Diretor, políticas habitacionais e ações voltadas à mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

“A carta compromisso representa uma construção coletiva, fruto de muito diálogo e da busca por justiça ambiental. Nosso objetivo é garantir que as ações propostas atendam às demandas reais da população e protejam os ecossistemas locais”, destacou Brenda Iolanda, coordenadora do Fórum.

Na Câmara, a comissão conversou com o presidente Marciel Nascimento, que atendeu e afirmou que é urgente falar sobre a crise ecológica. O grupo disse que o vereador se comprometeu em realizar uma audiência pública para a ampliação do diálogo e do debate.

Compromissos previstos na carta

A carta aponta a necessidade de políticas públicas concretas para enfrentar os desafios ambientais em Rio das Ostras. Entre as propostas destacadas estão:

Revisão do Plano Diretor no primeiro ano da próxima gestão, com participação do Conselho Municipal de Política Urbana;

Elaboração de uma política habitacional com foco na habitação de interesse social;

Combate à privatização de serviços públicos essenciais;

Implementação de coleta seletiva, com a criação de uma cooperativa de catadores de recicláveis;

Promoção de hortas comunitárias e cozinhas solidárias para combater a fome e a insegurança alimentar; Políticas de proteção e regeneração dos ecossistemas locais.

Segundo Guilhemina Rocha, presidente do Centro Cultural de Educação Popular de Rio das Ostras – CEPRO-, a carta também reflete a necessidade de um compromisso com os grupos mais vulneráveis da cidade.

“Precisamos garantir que o direito ao meio ambiente equilibrado, assegurado pela Constituição, chegue a todas as pessoas, especialmente aquelas que enfrentam maiores dificuldades para se adaptar às mudanças climáticas”, afirmou.

Sobre o Fórum

O Fórum Popular de Justiça Ambiental e Climática foi idealizado como um movimento permanente de diálogo e articulação em prol do meio ambiente. Desde junho de 2024, encontros regulares têm sido realizados no CEPRO, reunindo diversos segmentos da sociedade para discutir as dinâmicas socioambientais do município e propor soluções baseadas em um diagnóstico técnico e participativo.

A iniciativa se alinha a um movimento global que reconhece a urgência de enfrentar a crise climática por meio de ações locais. Rio das Ostras, assim como outros municípios costeiros, enfrenta desafios como o aumento do nível do mar, eventos climáticos extremos e vulnerabilidade social, que exigem infraestrutura adaptada, políticas de mitigação e uma gestão sustentável.

Com o protocolo da carta compromisso, o Fórum busca garantir que as demandas levantadas durante as plenárias se traduzam em políticas públicas efetivas. A expectativa agora é que as autoridades municipais respondam formalmente às propostas apresentadas, consolidando uma agenda ambiental inclusiva e transformadora.

Pesquisadores e professores vão ser reunir na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em Vitória, para debater a crise climática e a preservação dos oceanos.

A reunião regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) começa nesta quarta-feira (19) e termina na sexta (21) com mesas redondas, programação especial no planetário e oficinas gratuitas. As pessoas interessadas podem se inscrever gratuitamente no site oficial clicando aqui.

Portas abertas

A atividades acontecem no campus de Goiabeiras. Além das discussões científicas, a Ufes vai abrir as portas para a comunidade, com atrações para todas as idades. Os eventos fazem parte do Programa SBPC vai à Escola.

Ao longo dos três dias, conferências e mesas de debates vão propor reflexões sobre diversas temáticas relacionadas à questão ambiental, como a adaptação climática no Espírito Santo, poluição atmosférica e saúde pública, inteligência artificial e sustentabilidade, além do impacto do desastre do Rio Doce.

Além das mesas redondas e exposições científicas para todas as idades, várias oficinas serão oferecidas nos dias de evento. Confira aqui a lista completa e o que é preciso para se inscrever com antecedência.

Oficinas gratuitas

Os interessados em questões hídricas, por exemplo, vão poder participar do curso “Segurança hídrica e desenvolvimento regional sustentável”, que vai abordar os fatores que influenciam a disponibilidade e qualidade da água, além de seu impacto direto em comunidades e ecossistemas.

Para quem se interessa pelo mundo oceânico, vai ter a oficina “O impacto invisível da acidificação dos oceanos”, em que será realizado um experimento prático e acessível para demonstrar como o aumento de dióxido de carbono afeta o pH da água do mar e as consequências para organismos como corais e moluscos.

Os entusiastas de baleias e golfinhos poderão participar da oficina “Conversando com Jujuba sobre as baleias e os golfinhos”, uma imersão nas espécies emblemáticas da costa brasileira e no papel desses animais marinhos no ambiente costeiro capixaba.

Confira algumas oficinas gratuitas oferecidas no evento:

Discussões Atuais sobre o Transtorno de Espectro Autista (TEA)

Oficina de Desenho e Pintura com Técnicas Ancestrais

Oficina de Encadernação

Oficina de Escultura em Papel: Criação de Máscaras

Oficina de Produção de Tintas Naturais

A Importância das Populações Tradicionais no Manejo dos Recursos Pesqueiros no Brasil

Segurança Hídrica e Desenvolvimento Regional Sustentável

Como os Sons de Baleias e Golfinhos Podem Ajudar na Conservação dos Oceanos

Energia Solar e suas Aplicações: uma abordagem para a sala de aula

Oficina de Animação em Stop Motion

Chás Medicinais: A Água que Usamos, Benefícios e Riscos

A Fotografia dos Fenômenos e os Fenômenos da Fotografia

Economia do Mar Capixaba: A Nova Matriz Econômica

Reconhecendo Fake News: Como Ensinar Mudanças Climáticas?

Material Didático: Respostas das Espécies Diante da Mudança Climática nos Oceanos

Aquecendo o Planeta, Alagando o Futuro: Um Olhar Integrador para a Crise Climática Atual

Conversando com Jujuba Sobre as Baleias e os Golfinhos

VÍDEOS: tudo sobre o Espírito Santo

Desde ontem, o Brasil tem sido impactado por uma nova onda de calor, a terceira deste ano, que atinge os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a onda de calor pode se estender para os estados de Goiás e Bahia. O alerta para altas temperaturas já está em vigor em diversas regiões, com destaque para a cidade de São Paulo, que pode registrar a maior média de temperatura de 2025 até o momento.

No Rio de Janeiro, o calor também é extremo. A prefeitura emitiu um alerta destacando máximas que podem chegar nos próximos dias. O clima quente gerou preocupações. A capital carioca bateu 44°C, recorde de calor em mais de 10 anos, com isso, atingiu o Nível de Calor 4 (NC4), o segundo mais alto do Protocolo de Enfrentamento ao Calor Extremo.

Esse nível é alcançado quando as temperaturas ficam entre 40°C e 44°C por pelo menos três dias consecutivos. Como parte do protocolo, a prefeitura abriu 58 pontos de resfriamento e orientou a população sobre como adaptar suas rotinas para enfrentar as altas temperaturas.

Entre as medidas, estão a recomendação para a hidratação constante e o uso de roupas leves, além de possíveis cancelamentos de eventos em áreas externas. O calor extremo no estado do Rio de Janeiro não está restrito à capital.

No último domingo, a Secretaria Estadual de Saúde emitiu um alerta de “calor extremo” para 17 municípios, abrangendo tanto cidades da Região Metropolitana, como Duque de Caxias, quanto áreas do interior, como São Sebastião do Alto.

Esse alerta foi gerado pelo Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS), com base na análise das temperaturas médias dos últimos três dias em comparação com dados históricos de 10 anos. O cálculo serve para estimar o risco de ondas de calor que podem afetar a saúde pública, exigindo cuidados redobrados da população.

Em São Paulo, a Defesa Civil emitiu um alerta que permanecerá ativo até amanhã. A previsão é de que as temperaturas máximas cheguem a 38°C em várias regiões do estado. A capital paulista pode superar a marca anterior de 33,6°C, registrada em 22 de janeiro, e alcançar os 34°C, o que colocaria este período como o mais quente do ano, segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE).

A primeira onda de calor de 2025 aconteceu entre 17 e 23 de janeiro, afetando principalmente o Rio Grande do Sul. Já a segunda, entre 2 e 12 de fevereiro, teve um impacto ainda mais intenso, com o Inmet emitindo um aviso vermelho de grande perigo para o estado gaúcho e partes de Santa Catarina e Paraná.

Em Porto Alegre, a temperatura máxima alcançou 39,3°C. Acima da média De acordo com dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), do programa europeu Copernicus e do Met Office, as previsões para 2025 indicam que o Brasil continuará enfrentando temperaturas acima da média.

Além disso, há uma expectativa de mudanças nos padrões de chuva, com índices abaixo do normal em várias regiões, e uma persistência da seca agravada por altas temperaturas e pouca precipitação.

Especialistas afirmam que a causa dessa situação é o aquecimento dos oceanos, que continua com temperaturas mais altas do que o normal. Regiane Ramos, pesquisadora de ondas de calor, explica que os oceanos funcionam como “bolsões” que absorvem o calor, minimizando seu impacto na Terra.

No entanto, com as águas mais aquecidas, elas evaporam mais rapidamente, concentrando mais umidade na atmosfera e resultando em chuvas mais intensas e de curta duração. Esse fenômeno pode contribuir para que eventos climáticos extremos, como secas e chuvas fortes, se intensifiquem ao longo de 2025.

“O aquecimento dos oceanos, ainda com temperaturas acima da média, pode fazer com que eventos extremos continuem ao longo de 2025”, observou.

O meteorologista do Inmet Olívio Bahia alertou para os riscos à saúde causados pelo calor extremo. Ele ressaltou que as temperaturas estão 5°C acima da média para a estação e que esse tipo de fenômeno meteorológico pode durar pelo menos cinco dias consecutivos. “O calor pode trazer problemas à saúde humana e animal e também pode impactar na energia”, destacou Bahia.

O especialista recomendou cuidados especiais com idosos, crianças e animais de estimação, além de evitar exercícios físicos entre 10h e 16h, horários de pico da temperatura. Também é fundamental a hidratação constante e o uso de protetor solar.

Essa onda de calor, que já se apresenta como a mais intensa de 2025 até o momento, exige atenção redobrada de autoridades e da população, que deve seguir as recomendações para minimizar os riscos à saúde e bem -estar durante o período de temperaturas extremas.

Apesar de os modelos climáticos permitirem previsões mais precisas para períodos de até três meses, especialistas permanecem céticos quanto a mudanças que possam reverter esse quadro, alertando que a situação pode se agravar ainda mais.

O ano de 2024 foi um claro indicativo do impacto que as mudanças climáticas já têm sobre o país, e 2025 pode trazer ainda mais. No Brasil, o ano passado foi marcado por extremos climáticos.

O país enfrentou uma densa camada de fumaça, devido aos incêndios florestais, e a pior seca da sua história recente, que ainda persiste em algumas regiões. Além disso, o Rio Grande do Sul sofreu uma tragédia sem precedentes por causa das chuvas intensas. Este período também foi registrado como o mais quente já documentado no país.

*Estagiária sob a supervisão deCarlos Alexandre de Souza

O governo federal confirmou a realização da segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU) em 2025. Após a experiência pioneira do último ano, que contou com a oferta de 6.640 vagas para diversos órgãos e um modelo inovador de seleção em blocos temáticos, especialistas já analisam os principais aprendizados do primeiro exame, o que pode ser aprimorado e quais os desafios que os candidatos deverão enfrentar na nova prova.

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De acordo com professores e coordenadores de cursos preparatórios, a estrutura do CNU seguiu um modelo adequado para atender às demandas dos diversos órgãos e cargos contemplados.

Os acertos da primeira edição

O formato inovador, que incluiu conhecimentos transversais e disciplinas específicas para cada bloco temático, foi considerado um acerto e deve ser mantido.

Para Bruno Bezerra, professor do Estratégia Concursos, a divisão em blocos temáticos permitiu uma maior organização dos conteúdos e trouxe maior previsibilidade para os candidatos.

– O CNU estabeleceu uma base sólida de conhecimentos transversais, algo que já era esperado para um certame de grande porte. Elementos como políticas públicas, administração federal e integridade no setor público estiveram bem distribuídos e devem continuar sendo o eixo central do exame – destaca.

Outro ponto positivo foi a uniformização dos critérios de seleção, reduzindo disparidades entre diferentes concursos. Segundo Viviane Rocha, professora da Central de Concursos, a padronização das provas aumentou a transparência do processo e facilitou a vida dos candidatos.

–Antes, quem desejava concorrer para órgãos diferentes enfrentava editais muito distintos. Com o CNU, houve uma maior racionalização dos processos seletivos – avalia.

O que pode ser aprimorado na segunda edição

Apesar dos avanços, alguns aspectos do concurso podem ser melhorados na edição de 2025. Entre os pontos mais citados por especialistas estão a distribuição das questões entre os temas, a clareza nos critérios de correção das provas discursivas e o tempo para a realização do exame.

O professor Antonio Batista da Silva Oliveira, coordenador do mestrado em Administração Pública da UFRN, destaca que a inclusão de temas mais recentes da legislação e de questões interdisciplinares pode tornar a seleção mais eficiente.

– Leis aprovadas em 2025, como as novas diretrizes do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a regulamentação de apostas esportivas e alterações no estágio probatório dos servidores federais, certamente estarão no edital – afirma.

Outra discussão relevante é sobre o tempo destinado à resolução das provas. Em 2024, muitos candidatos relataram dificuldades para concluir todas as questões no tempo estipulado. Esse fator pode levar a uma revisão do tempo de duração do exame ou mesmo a um reajuste na quantidade de questões por bloco.

Novas temáticas e conteúdos emergentes

A segunda edição do CNU também deve refletir mudanças nas prioridades do governo e nos desafios enfrentados pelo setor público. Especialistas apontam que temas como regulação da inteligência artificial, segurança de dados, mudanças climáticas e políticas sociais emergentes podem ganhar maior espaço nas provas.

Eventos de relevância global, como a realização da COP 30 no Brasil e as eleições presidenciais nos Estados Unidos, também podem ser abordados no exame, especialmente em questões discursivas.

Outro fator a ser considerado é a inclusão das novas carreiras transversais anunciadas pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI), como a “Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa” e a “Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico”, que terão 750 vagas cada. Esses cargos exigem conhecimentos interdisciplinares e um enfoque maior em gestão pública e formulação de políticas governamentais.

Como se preparar para o CNU 2025

Com a previsão de divulgação do edital para março de 2025 e a realização das provas no segundo semestre, os candidatos devem iniciar sua preparação desde já, com foco na revisão de conteúdos já abordados e na atualização sobre temas emergentes.

Viviane Rocha sugere que os concurseiros adotem uma estratégia de estudo baseada na resolução de questões e na leitura de legislação recente.

– Estudar de maneira organizada e revisar constantemente são aspectos fundamentais para um bom desempenho. Os candidatos também devem acompanhar notícias e debates políticos, pois esses assuntos podem aparecer na prova – recomenda.

Para Antonio Batista, a chave do sucesso no CNU está no equilíbrio entre a compreensão das políticas públicas e a habilidade de interpretar textos complexos.

– Quem deseja uma boa colocação deve dominar as políticas governamentais, saber interpretar textos de diferentes áreas e argumentar de forma clara e objetiva – conclui.

Vai ter CNU em 2025?

O governo confirmou a realização do Concurso Nacional Unificado (CNU) em 2025. As datas exatas, no entanto, ainda não estão confirmadas. Professores de cursos preparatórios apontam que o formato do certame deve ser mantido.

Quando sai o edital?

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, responsável pela realização do certame, adiantou que o edital do concurso será publicado em março. Especialistas acreditam que novas notícias devem ser diulgadas pelo governo apenas após o recesso do Carnaval.

Quando acontece a prova do CNU 2025?

A aplicação das provas do Concurso Nacional Unificado (CNU) 2025 está prevista para agosto. A informação foi dada por Dweck no programa do governo federal “Bom dia, ministra”.

Segundo a gestora,a intenção da União é realizar as provas no mesmo período do ano em que a primeira edição foi realizada.

Um dos motivos é que o mês de agosto é com menor índice pluvial, o que reduz riscos de enchentes e alagamentos. Em 2024, a primeira data de realização das provas do CNU foi adiada devido à catástrofe climática no Sul do país.

Quantas vagas terá o CNU 2025?

O próximo Concurso Nacional Unificado deve ter entre 3 mil e 3.500 vagas. Esse número leva em consideração o preenchimento de vagas da edição de 2024 do CNU — quando foram oferecidas 6.640 oportunidades — e as vagas já confirmadas em órgãos do governo federal.

Qual o salário para quem passar no CNU 2025?

Os salários previstos para a seleção do CNU deste ano podem chegar a R$ 21.070. Na última edição, os vencimentos chegavam a até R$ 22,9 mil.

Cargos

Todos os cargos que serão ofertados ainda não foram definidos. Mas a ministra Esther Dweck informou que a seleção contará com dois novos cargos transversais, cujas vagas serão distribuídas entre diferentes órgãos federais conforme as necessidades.

Serão oferecidas 1.500 vagas para esses dois novos cargos transversais da seguinte forma:

Para concorrer a esses cargos, será necessário ter formação de nível superior, com remuneração inicial variando entre R$ 9.711 e R$ 21.070 ao longo da carreira, que tem 20 níveis.

Oportunidades em órgãos federais

Além dessas vagas, a ministra mencionou que outras oportunidades já foram autorizadas para diversos órgãos, entre os quais:

Banca

Ainda sem confirmação da banca, o governo deve abrir processo licitatório para definir que entidade será responsável pela confecção do exame. Em 2024, sob críticas e elogios, a Fundação Cesgranrio esteve à frente da realização. A expectativa é de que a banca continue sob comando da organização.

A América do Sul quebrou vários recordes em 2024: o Chile teve o incêndio florestal mais mortal do mundo em pelo menos um século; na Bolívia, as chamas devoraram proporções do país nunca antes vistas, e na Venezuela e no Brasil houve secas mais longas do que o normal.

No mesmo ano, mais de 79 milhões de hectares (790 mil km²) foram queimados na região, o maior dano em pelo menos uma década, deixando centenas de mortos e milhares de casas afetadas.

Estações secas mais longas, incêndios descontrolados e nuvens de fumaça visíveis do espaço são fenômenos cada vez mais comuns em grande parte da América do Sul, alertam especialistas.

O mais surpreendente do ano passado foi que alguns incêndios florestais se espalharam por distâncias sem precedentes, chegando até mesmo aos centros urbanos.

“O fato de os incêndios serem capazes de matar pessoas na cidade é algo que não havíamos contemplado antes”, diz Raúl Cordero, cientista climático e acadêmico da Universidade de Santiago do Chile, à BBC News Mundo, serviço em espanhol da BBC. “Infelizmente, é uma nova tendência que estamos vendo”.

Os incêndios florestais na região de Valparaíso, no Chile, em 2024, destruíram casas em várias cidades

Cordero é o principal autor de um estudo que analisou dados das últimas cinco décadas e identificou um aumento acelerado na combinação de dias mais quentes e secos e um maior risco de incêndios florestais catastróficos na América do Sul.

A pesquisa se concentrou em três áreas que foram particularmente atingidas pelo calor e pela diminuição das chuvas: as regiões do norte da Amazônia no Brasil, Maracaibo na Venezuela e o nordeste do Gran Chaco, a maior zona de floresta tropical seca do mundo, que cobre partes da Argentina, Bolívia, Brasil e Paraguai.

O estudo considera dias “quentes” quando a temperatura máxima ultrapassa certos níveis, que variam de acordo com a localização geográfica e a época do ano.

Por exemplo, em São Paulo, no Brasil, um dia de verão é considerado quente se a temperatura ultrapassar 30°C, enquanto em cidades como Guayaquil, no Equador, o limite é 32°C.

Nas últimas décadas, esses limites foram normalmente excedidos em 36 dias por ano, mas nos últimos anos, até 100 dias quentes adicionais por ano foram registrados em algumas regiões.

Os autores do estudo consideram dias “secos” os dias em que as chuvas estão abaixo da média usual, que varia de acordo com a localização geográfica e a época do ano.

Por exemplo, janeiro é considerado “seco” em Buenos Aires, na Argentina, se as chuvas não excederem 120 milímetros, enquanto em cidades como Bogotá, na Colômbia, agosto é considerado “seco” se as chuvas não atingirem 50 mm.

Há cinquenta anos, havia cerca de 180 dias secos por ano na região, mas agora em algumas áreas há cerca de 240 dias secos.

Em outras palavras, atualmente há cerca de 60 dias secos a mais por ano em comparação com 50 anos atrás.

A combinação de temperaturas mais altas e secas está contribuindo para um maior risco de incêndios na América do Sul, especialmente nas regiões de cores mais escuras nos mapas.

No período de 1971 a 2000, essas condições de alto risco estavam presentes menos de 40 dias por ano, em geral. Enquanto na última década, até 120 dias por ano foram registrados na região norte da Amazônia e em Maracaibo.

“Infelizmente, vemos que a situação continua piorando e a taxa de piora é exponencial, o que é ainda mais preocupante”, explica Cordero.

Brasil sofreu com incêndios florestais, mas em outras áreas houve inundações em 2024

Além disso, embora a região como um todo tenha se tornado mais seca e quente, há lugares onde houve chuvas mais intensas.

Isso porque, durante a estação chuvosa, o aumento da temperatura faz com que o ar fique mais úmido e ocorram chuvas mais abundantes, o que aumenta o risco de inundações.

A que se deve essa tendência?

Globalmente, 2024 foi o ano mais quente já registrado.

Além disso, cientistas da Nasa estimaram que, por mais da metade do ano, as temperaturas médias superaram em 1,5°C o nível da segunda metade do século 20 (1850-1900).

Paralelamente, no início de 2024, o El Niño, um fenômeno climático natural associado ao aquecimento da superfície do oceano no Pacífico tropical central e oriental, exacerbou as secas e as altas temperaturas em partes da América do Sul.

Marangelly Fuentes, diretora científica do Centro de Voos Espaciais Goddard da Nasa, um instituto que usa satélites para estudar o clima e a atmosfera do planeta, explica que o aumento das temperaturas impacta o mundo de maneiras diferentes.

“O que isso significa é que os fenômenos meteorológicos podem ser mais intensos”, diz Fuentes.

Por exemplo, quando há ciclones tropicais ou furacões, há uma chance maior de que eles se tornem da categoria 3 ou superior.

No caso da América do Sul, o aquecimento global contribui para prolongar os períodos de seca, que murcham a vegetação e tornam a terra mais árida.

As secas que afetaram muitas regiões do Brasil em 2024 foram algumas das piores da história do país

Fuentes explica que a principal razão por trás do aumento da temperatura global é o aumento dos gases de efeito estufa decorrentes do uso de combustíveis fósseis, como petróleo e gás, entre outros.

Todos os anos, os satélites registram centenas de milhares de incêndios no continente, às vezes devido a causas naturais ou acidentais.

No entanto, em muitos casos, são incêndios intencionais (legais ou ilegais). Por exemplo, em alguns países é comum queimar florestas para criar áreas para agricultura e/ou pecuária.

“Quem acende o pavio geralmente não é a mudança climática, mas um ser humano. Há pessoas que usam o fogo como ferramenta para o desmatamento, que existe desde sempre”, diz Cordero. “Então, o que está acontecendo agora? Bem, o mesmo: mais mudanças climáticas, infelizmente.”

Independentemente da causa, o grande problema não é a ignição em si, mas as condições secas que fazem com que o incêndio saia rapidamente do controle.

“Não é o número de incêndios, mas esses incêndios serão mais extremos, ocuparão mais terras e destruirão mais áreas”, acrescenta Fuentes.

Brasil: destruição em escala massiva

Um incêndio na floresta amazônica brasileira, em 4 de setembro de 2024, destruiu o ecossistema local e gerou grande quantidade de fumaça tóxica

Mais da metade dos incêndios florestais que a América do Sul sofreu em 2024 ocorreram no Brasil, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Mais de 592 mil km² (59,2 milhões de hectares, uma área maior que o Paraguai) foram queimados em 2024. Esse número é o mais alto do século 21, desde que o Inpe mantém registros.

Em junho do ano passado, um nível incomum e intenso de incêndios foi registrado no Pantanal, uma área úmida de alta biodiversidade que sofreu grandes danos e poluição como resultado das chamas.

Chile: o incêndio mais mortal

Um exemplo claro de destruição sem precedentes foram os incêndios florestais na região de Valparaíso em fevereiro de 2024, que devastaram parte da área urbana em cidades como Viña del Mar, Limache, Villa Alemana e Quilpué.

Esses incêndios se tornaram os mais mortais do mundo em pelo menos um século.

Pelo menos 383 pessoas morreram, de acordo com o EM-DAT, um banco de dados internacional de desastres naturais.

Até então, os incêndios florestais mais mortais dos últimos 100 anos haviam sido os de Sumatra e Kalimantan, na Indonésia, em 1997, onde 240 pessoas morreram.

O incêndio florestal em fevereiro de 2024 na Região de Valparaíso, no Chile, deixou milhares de casas devastadas

Bolívia: 15% do país em chamas

Em 2024, 15% do território da Bolívia foi queimado, mais de 16 milhões de hectares (160 mil km², uma área maior que a Nicarágua).

Em comparação, entre 2012 e 2023, uma média de 5% havia queimado por ano.

A Bolívia foi o país com a maior proporção de território queimado pelas chamas em todo o continente americano, de acordo com o Sistema Global de Informações sobre Incêndios Florestais (GWIS, na sigla em inglês).

A temporada de incêndios começou mais cedo do que o normal, e várias áreas sofreram com secas extremas e temperaturas recordes, o que afetou particularmente os departamentos de Santa Cruz, Beni e Pando.

Um incêndio florestal em 2024 destruiu milhões de hectares na Bolívia

As emissões de carbono dos incêndios florestais foram as mais altas registradas no país nas últimas duas décadas, de acordo com estimativas do Serviço de Monitoramento Atmosférico Copernicus da Agência Espacial Europeia.

Em setembro de 2024, o Ministério da Saúde e Esportes da Bolívia emitiu um alerta nacional de saúde devido aos altos níveis de poluição do ar devido às chamas.

Venezuela: mais incêndios do que nunca

A Venezuela também experimentou condições excepcionalmente quentes e secas.

Em 2024, 9% do território do país foi queimado, de acordo com o GWIS.

Os satélites da Nasa detectaram um número recorde de incêndios no país, especialmente na primeira parte do ano.

Incêndio florestal no estado de Carabobo, Venezuela, em 27 de março de 2024

A bacia de Maracaibo é uma das regiões que mais secou e se aqueceu desde 1971, de acordo com o estudo liderado por Cordero.

Mais de um terço da bacia ainda está coberto por florestas, o que, sob as condições climáticas atuais, coloca em risco as populações que vivem nas proximidades, particularmente a segunda maior cidade do país, Maracaibo.

Há soluções?

Após os incêndios florestais de Los Angeles deste ano, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) pediu aos países que se concentrem na redução de riscos e na preparação antes que os incêndios ocorram.

“Historicamente, muita atenção foi dada à extinção [do fogo], mas muito mais precisa ser investido na prevenção”, disse Amy Duchelle, da FAO, em 16 de janeiro de 2025.

Para a prevenção de incêndios florestais intencionais, a agência recomenda uma combinação de educação comunitária, programas eficazes que integrem avanços científicos e tecnológicos ao conhecimento tradicional e regulamentações e práticas ambientais sustentáveis.

O incêndio de Pacific Palisades, em Los Angeles, nos EUA, em janeiro de 2025, foi o mais destrutivo na história da cidade

Por enquanto, não existe uma solução rápida ou fácil ou uma receita única que possa evitar incêndios em todas as circunstâncias, alertam os especialistas.

“O desafio de longo prazo é tentar evitar que a situação piore, o que significa mitigar o aquecimento global”, diz Cordero.

Enquanto isso, Margelly Fuentes, da Nasa, acredita que as comunidades não podem simplesmente esperar que os gases de efeito estufa diminuam, porque isso pode levar muito tempo.

“As comunidades precisam pensar em como podem se tornar mais resilientes. Eles precisam se perguntar: o que podemos mudar ou fazer para proteger nossa área?”

Esta reportagem foi escrita e revisada por nossos jornalistas utilizando o auxílio de IA na tradução, como parte de um projeto piloto.

Quando a cúpula climática da ONU nos Emirados Árabes Unidos em 2023 (a COP 28) terminou com um apelo para uma “transição para longe dos combustíveis fósseis”, foi aplaudida como um marco histórico na ação climática global.

No entanto, pouco mais de um ano depois, esse compromisso global está perdendo força, já que a transição para energia limpa está desacelerando e a queima de combustíveis fósseis continua a aumentar.

E agora há a emergência nacional de energia declarada pelo presidente dos EUA, Donald Trump, que está abraçando os combustíveis fósseis e abandonando as políticas de energia limpa — e isso já começou a influenciar outros países e empresas de energia.

Em resposta à expressão “perfure, baby, perfure” dita por Trump e à sua saída do Acordo de Paris sobre o clima, a Indonésia deu a entender que pode seguir o mesmo caminho. O país está entre os 10 maiores emissores de carbono do mundo.

EUA já são o maior produtor de petróleo e gás do mundo

‘Se os EUA não estão participando, por que nós deveríamos?’

“Se os Estados Unidos não querem cumprir o acordo internacional, por que um país como a Indonésia deveria cumpri-lo?” perguntou Hashim Djojohadikusumo, enviado especial para mudanças climáticas e energia da Indonésia.

“A Indonésia produz três toneladas de carbono enquanto os EUA produzem 13 toneladas, mas somos nós que estamos sendo pressionados a fechar nossas usinas de energia e reduzir nossas usinas a vapor (que geralmente usam combustíveis fósseis). Então, onde está o senso de justiça nisso?” ele questionou no Fórum ESG Sustentável 2025, em Jacarta, em 31 de janeiro.

O Sudeste Asiático, onde fica a Indonésia, é um grande produtor e consumidor de carvão, e especialistas temem que a transição energética possa ser ainda mais adiada.

“Se o maior produtor de petróleo do mundo, em vez de tomar medidas ousadas para eliminar gradualmente os combustíveis fósseis, está aumentando sua produção, outros países produtores de combustíveis fósseis terão uma desculpa fácil para aumentar sua própria produção, o que países como Malásia e Indonésia já estão fazendo,” disse Nithi Nesadurai, diretor da ONG Climate Action Network no Sudeste Asiático.

“Isso levará a impactos desastrosos nas mudanças climáticas e ao aumento das temperaturas.”

Na Europa, uma grande empresa de energia norueguesa, a Equinor, acabou de anunciar que está reduzindo pela metade o investimento em energia renovável enquanto aumenta a produção de petróleo e gás em 10%. E espera-se um movimento semelhante da gigante do petróleo britânica BP em breve.

“Quando ouço ‘perfure, baby, perfure’, vejo isso como um sentimento positivo para o setor de petróleo e gás,” disse o diretor-executivo da Equinor, Anders Opedal, acrescentando que as empresas sempre decidirão sobre os programas de perfuração com base nos sinais de preço.

No Brasil, mesmo antes de Trump retornar à Casa Branca, o governo do presidente Lula tem defendido avançar na exploração de petróleo em áreas sensíveis como a foz do rio Amazonas.

A foz do Amazonas é uma área no Oceano Atlântico a aproximadamente 400 quilômetros da Costa do Amapá. Ela é cobiçada pela Petrobras, que tenta autorização junto aos órgãos ambientais brasileiros para fazer perfurações de caráter exploratório e saber se a região tem ou não campos de petróleo economicamente viáveis.

Ambientalistas se posicionam contra a iniciativa liderada pela Petrobras e pelo Ministério das Minas e Energia alegando que são altos os riscos ambientais para uma região tão ecologicamente sensível e próxima da Amazônia em caso de vazamento.

Também há uma queda de braço com Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, vem se manifestando pessoalmente contra a exploração de petróleo na região.

Nesta quinta-feira (13/2), o presidente Lula disse em visita ao Amapá que “ninguém pode proibir a gente de pesquisar para saber o tamanho da riqueza que a gente tem, ninguém pode.”

Lula completou: “a gente não vai fazer nenhuma loucura ambiental, mas a gente tem que estudar”.

Em entrevista à BBC News Brasil, o diplomata nomeado por Lula para presidir a COP30 em Belém neste ano, André Correa do Lago, disse não ver contradição entre a busca por petróleo na foz do Amazonas e agenda ambiental de Lula

“Se você tomar como exemplo a Alemanha, ela parou de usar energia nuclear e voltou a usar carvão. Por que ela fez isso? Porque dentro do seu plano de transição, eles consideraram que, econômica e racionalmente, eles ainda tinham que usar carvão por alguns anos até conseguir engatar na transição com vistas à meta de net zero até 2050.”, disse Lago.

A meta de net zero é equilíbrio entre emissões e captura de gases do efeito estufa.

Os EUA são o segundo maior emissor de carbono

Na África do Sul, a maior economia da África e um dos principais emissores de carbono que depende fortemente do carvão, um projeto de transição para energia limpa de US$ 8,5 bilhões com ajuda internacional já estava avançando a passos lentos. Agora, há temores de que possa ser ainda mais prejudicado, mesmo quando as fontes renováveis, como energia solar e eólica, são muito mais baratas.

“Há, obviamente, a possibilidade de que a desativação de algumas de nossas usinas de carvão seja ainda mais atrasada, mas isso traz um custo significativo e um grande risco para a economia sul-africana,” disse Wikus Kruger, diretor do Power Futures Lab na Universidade da Cidade do Cabo.

Ele afirmou que os anúncios de Trump podem tornar um pouco mais fácil para outros países africanos, especialmente na África Subsaariana, que desejam e têm recursos, construírem usinas de energia a gás natural.

Na América Latina, a Argentina, que saiu da conferência climática COP29 em Baku, no Azerbaijão, em novembro passado, parece estar seguindo os passos do presidente dos EUA.

“Agora, esperamos que nossa produção de petróleo e gás aumente,” disse Enrique Viale, presidente da Associação Argentina de Advogados Ambientalistas.

“O presidente Milei deu a entender que pretende se retirar do Acordo de Paris e afirmou que o ambientalismo faz parte da agenda woke.”

Cientistas afirmam que não pode haver novas extrações de combustíveis fósseis e que é necessária uma rápida redução das emissões de carbono se o mundo quiser limitar o aquecimento a 1,5º Celsius em comparação com o período pré-industrial.

Países como Indonésia acreditam que não vale a pena reduzir emissões se os EUA não fizerem a parte dele

‘Energia americana por todo o mundo’

Trump não apenas disse “perfure, baby, perfure”, mas também afirmou: “Vamos exportar energia americana para todo o mundo.”

E potenciais compradores estrangeiros de energia americana, especialmente gás, já estão se preparando.

Poucos dias após o anúncio de Trump sobre sua emergência energética, os segundo e terceiro maiores importadores de gás do mundo, Coreia do Sul e Japão, respectivamente, disseram que importariam mais energia americana.

E o terceiro maior emissor de carbono do mundo, a Índia, também anunciou que comprará mais energia americana, embora tenha definido uma meta ambiciosa de energia nuclear em seu recém-anunciado orçamento fiscal anual.

“Há certamente a ameaça de que, se os EUA buscarem inundar os mercados com combustíveis fósseis baratos, pressionar países a comprarem mais de seus combustíveis fósseis, ou ambos, a transição energética global pode ser desacelerada,” disse Lorne Stockman, diretor de pesquisa da Oil Change International, uma organização de pesquisa e defesa da transição para energia limpa.

Crescimento do setor de energias renováveis tem diminuído

Energia renovável desacelera

O investimento global em transição energética ultrapassou US$ 2 trilhões pela primeira vez e mais do que dobrou desde 2020, de acordo com o relatório Energy Transition Investment Trends publicado pela BloombergNEF em janeiro.

No entanto, o relatório apontou que o crescimento desacelerou para apenas 10,7% em 2024, em comparação com 24% a 29% em cada um dos anos de 2021 a 2023.

Um relatório do Fórum Econômico Mundial de 2024 afirmou que “a volatilidade econômica, as tensões geopolíticas intensificadas e as mudanças tecnológicas afetaram o cenário, complicando a velocidade e a trajetória da transição.”

A ONU diz que nenhum dos países do G20, que são as maiores economias e os maiores emissores de carbono, está reduzindo as emissões em um ritmo suficiente para atingir a chamada net zero.

‘Bancos apoiando combustíveis sujos’

Em meio a tudo isso e poucos dias antes do anúncio de expansão de combustíveis fósseis de Trump, grandes bancos dos EUA abandonaram em dezembro a Net Zero Banking Alliance, um grupo de bancos importantes comprometidos em alinhar suas atividades de empréstimos, investimentos e mercados de capitais com as emissões líquidas zero de gases de efeito estufa até 2050.

Mesmo antes de Trump, as emissões globais cresceram quase 1% no ano passado e a concentração de gás carbônico (CO?) na atmosfera atingiu o nível mais alto já registrado.

Além disso, 2024 foi o primeiro ano a registrar uma temperatura média global acima de 1,5°C em comparação com o período pré-industrial.

Diante desse cenário, os grandes emissores têm algum incentivo para não seguir a política pró-combustíveis fósseis de Trump?

“A economia do fornecimento de energia é um fator-chave da descarbonização,” disse David Brown, diretor de prática de transição energética na Wood Mackenzie, um centro de pesquisas global de energia.

“A abundância de recursos energéticos nos EUA favorece a produção de gás natural e líquidos. Em contrapartida, economias que dependem de importação, como China, Índia e Sudeste Asiático, têm um forte incentivo econômico para descarbonizar suas fontes de energia.”

Por Renata Campetti Amaral*, Manuela Demarche** e Daniela Geib*** — As autoridades brasileiras têm adotado uma série de medidas em resposta ao crescente número de queimadas e incêndios florestais no país. Uma delas, no âmbito do processo administrativo ambiental federal, foi a publicação do Decreto Federal nº 12.189/2024, que alterou normas sobre infrações e sanções administrativas relativas a danos ao meio ambiente.

Na prática, as principais atualizações do novo decreto dizem respeito à criação de novas infrações e à imposição de penalidades mais rigorosas — especialmente para desmatamento e incêndios florestais em áreas de preservação e terras indígenas. No entanto, suas repercussões também serão sentidas em processos administrativos relacionados a outros tipos de danos ambientais.

Um dos destaques é o novo tipo infracional relativo à reparação de danos na via administrativa, estabelecido pelo artigo 83-B. O dispositivo prevê que “deixar de reparar, compensar ou indenizar dano ambiental, na forma e no prazo exigidos pela autoridade competente, ou implementar prestação em desacordo com a definida” poderá acarretar multas que variam de R$ 10 mil a R$ 50 milhões.

O artigo 83-B chama atenção por penalizar quem não repara, compensa ou indeniza danos ambientais – uma questão que, via de regra, era tratada exclusivamente na esfera civil e sob autoridade judicial.

Ainda que caiba aos órgãos ambientais buscar a recuperação do dano ambiental, inclusive como pressuposto para a conversão de multas aplicadas, a execução de uma obrigação de reparação, compensação ou, em especial, indenização por dano ambiental é, em regra, uma competência do Ministério Público, após condenação judicial e por meio de instrumentos jurídicos próprios. A principal atribuição dos órgãos ambientais é a fiscalização de infrações administrativas, dentro da esfera da responsabilização administrativa ambiental. Nesse sentido, a nova infração levanta dúvidas imediatas sobre como o artigo 83-B será aplicado na prática.

Para instrumentalizar a aplicação da nova regra, foi publicada a Instrução Normativa (IN) 20/2024, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Essa norma definiu procedimentos específicos para a cobrança de reparações por danos ambientais na via administrativa, com base em fatos apurados nas sanções administrativas federais.

A nova IN evidencia a intenção de conferir ao Ibama um papel mais ativo na definição do dano ambiental a ser reparado, bem como na execução de medidas voltadas à sua recuperação ou compensação.

No entanto, a redação dessas normas gera – ao menos em uma primeira leitura — receio de que as esferas de responsabilização ambiental (administrativa e civil), assim como as competências das autoridades envolvidas, sejam indevidamente confundidas, resultando em uma aplicação confusa. Surge, então, o questionamento: o Ibama poderia, por meio de uma instrução normativa, estabelecer procedimentos para cobrar a reparação de danos ambientais, ou estaríamos diante de um ato ilegal, que extrapola os poderes do órgão?

É provável que a discussão sobre a legalidade da IN chegue aos tribunais e que o próprio Ministério Público, futuramente, questione se o Ibama estaria ampliando seu escopo de atuação de forma indevida, usurpando competências que não lhe cabem.

Outro ponto relevante é que a IN estabelece uma relação direta entre o processo de reparação de danos e o processo sancionador no Ibama. A responsabilidade pelos danos ambientais será estabelecida com a comprovação da autoria e materialidade no processo sancionador, por meio do pagamento da multa, de sua conversão em serviços ambientais ou de uma decisão administrativa de primeira instância.

Contudo, constatar autoria e materialidade apenas com base na adesão do autuado a uma solução legal – sem que ele apresente defesa – ou com uma decisão de primeira instância ainda passível de recurso no processo administrativo pode violar direitos constitucionais, como o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.

Fato é que a IN praticamente não prevê a possibilidade de o administrado contestar a constatação do IBAMA sobre a existência do dano ambiental em um processo autônomo. O que se observa são poucas oportunidades de manifestação, que, quando existentes, se limitam à apresentação de uma “contraproposta de solução reparatória”, sem possibilidade de questionamento sobre a existência do dano, sua extensão, entre outros aspectos.

A tendência é que muitas dessas dúvidas sejam esclarecidas com o tempo, à medida que o Ibama começar a instaurar processos administrativos com base na nova IN. Afinal, a própria instrução prevê que diretrizes adicionais para definir as principais informações sobre danos ambientais serão objeto de normas complementares, essenciais para sua aplicação adequada. Diante desse cenário, será fundamental acompanhar de perto os desdobramentos dessa nova regulamentação.

*Líder do grupo de prática de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Sustentabilidade do Trench Rossi Watanabe

**Sócia do grupo de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Sustentabilidade do Trench Rossi Watanabe

***Associada do grupo de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Sustentabilidade do Trench Rossi Watanabe